A vida está repleta de incertezas, e é nesse cenário que o planejamento previdenciário se torna essencial.
Ao planejar cuidadosamente nossa aposentadoria e outros benefícios previdenciários, podemos garantir uma transição suave para a próxima fase da vida, com segurança financeira e tranquilidade.
Este processo estratégico não é apenas uma tarefa a ser cumprida, mas sim uma ferramenta poderosa que nos capacita a moldar nosso próprio futuro financeiro. Planejamento Previdenciário é a chave para uma aposentadoria segura, um futuro tranquilo e a realização dos sonhos.
Nascemos com a missão de oferecer serviços jurídicos especializados na área previdenciária.
Ao longo dos anos, temos orgulhosamente representado milhares de clientes, garantindo que seus direitos previdenciários sejam reconhecidos e respeitados. Nossa experiência e conhecimento aprofundado na legislação previdenciária nos permitem oferecer um atendimento de excelência.
Recebemos o reconhemento da revista Manage HR como um dos melhores escritórios de advocacia previdenciária da América Latina!
Ao longo de mais de 20 anos, temos tido a honra de caminhar ao lado de nossos clientes, auxiliando-os a planejar um futuro seguro e tranquilo. Este reconhecimento é uma celebração de cada história, conquista e vida que tocamos.
A aposentadoria é um direito previdenciário garantido aos trabalhadores. Seu principal objetivo é proporcionar segurança financeira e bem-estar após anos de contribuição, assegurando uma vida digna e tranquila na terceira idade.
A Pensão por Morte é um benefício do INSS concedido aos dependentes do segurado falecido, visando garantir a segurança financeira da família após a perda do provedor principal. Para ter direito, o falecido deve ser segurado do INSS e estar em qualidade de segurado.
Os dependentes elegíveis incluem cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou com deficiência, pais e irmãos menores de 21 anos ou com deficiência. O valor da pensão é inicialmente 50% da aposentadoria do falecido, com acréscimo de 10% por dependente, até o limite de 100%.
A revisão de benefício é um direito garantido ao cidadão e uma prática essencial que visa assegurar que os beneficiários recebam o valor correto e justo de seu benefício, de acordo com as normas e regulamentações vigentes.
Você sabia que é possível revisar a sua aposentadoria por incapacidade permanente e obter um aumento significativo na sua renda mensal?
Nos casos em que a sua média dos salários de contribuição é maior que o salário-mínimo há decisões judiciais recentes que têm permitido um aumento de até 66,66% na renda mensal das aposentadorias concedidas pela perícia do INSS após 13/11/2019.
Se você tinha salários acima do salário-mínimo e se aposentou por incapacidade permanente após 13 de novembro de 2019 é possível que a sua aposentadoria possa se enquadrar nessa revisão.
Nossa equipe de advogados especializados em direito previdenciário está preparada para analisar o seu caso, identificar possíveis falhas no cálculo e buscar judicialmente o reajuste do seu benefício.
Caso tenha interesse entre em contato conosco para uma avaliação detalhada do seu caso. Estamos aqui para assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados e que você receba o valor justo em sua aposentadoria.
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a trabalhadores que sofreram um acidente ou adquiriram uma doença ocupacional que resultou em sequelas permanentes, mas que não os incapacitam totalmente para o trabalho. Esse auxílio é uma forma de compensação financeira pela redução da capacidade laborativa do segurado, auxiliando-o a se manter economicamente ativo.
Para ter direito ao auxílio-acidente, o segurado precisa passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará o grau de redução da capacidade para o trabalho.
É importante destacar que o auxílio-acidente não impede o beneficiário de continuar trabalhando, mas é uma forma de apoio financeiro diante das limitações decorrentes do acidente ou da doença.
A concessão do auxílio-acidente pode ser revista a qualquer momento pelo INSS, mediante realização de nova perícia médica para avaliação da persistência das sequelas e da continuidade do direito ao benefício.
– Certidão de tempo de contribuição para servidores públicos: Se a sua averbação não foi aceita, é essencial realizar um pedido de revisão minucioso e correto da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) ao INSS.
Esse processo cuidadoso é fundamental para garantir que você obtenha sucesso na averbação do seu tempo de serviço. Nossa equipe especializada está pronta para te auxiliar nesse procedimento, aumentando suas chances de êxito no pedido de averbação.
– Pagamento de verbas de exercícios anteriores: Se você está enfrentando demora para receber valores que ficaram pendentes de exercícios anteriores no serviço público? Saiba que é possível tomar medidas legais para acelerar esse processo e garantir o pagamento que você merece.
No serviço público é comum que valores devidos referentes a exercícios anteriores sejam postergados, causando transtornos e incertezas para o servidor. No entanto, é importante lembrar que esses valores representam uma dívida expressa, literal, certa e exigível. Além disso em casos como o pagamento do ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO trata-se de verba de natureza alimentar, fundamentais para o sustento do servidor e de sua família.
Através de uma ação de cobrança, podemos pressionar para que a administração pública realize o pagamento desses valores de maneira mais célere. Você não deve ser obrigado a esperar indefinidamente para receber o que lhe é de direito.
Na área de Direito tributário, nosso escritório presta serviços relacionados às demandas administrativas e judiciais para reconhecimento do direito à isenção do imposto de renda para aposentados portadores de doenças graves, assim como a restituição dos valores indevidos de imposto de renda
A isenção de imposto de renda para aposentados portadores de doenças graves é um benefício previsto na legislação brasileira com o objetivo de aliviar a carga tributária de contribuintes que enfrentam gastos elevados devido a condições de saúde debilitantes. A legislação considera a situação financeira e as necessidades específicas dessas pessoas, garantindo-lhes maior suporte econômico.
Em resumo, a isenção de imposto de renda para aposentados portadores de doenças graves é um importante mecanismo de apoio financeiro e social, garantindo que esses cidadãos tenham condições melhores para enfrentar os desafios impostos por suas condições de saúde.
O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo no qual as instituições financeiras fornecem um crédito pessoal aos aposentados, pensionistas e servidores públicos, sendo que os descontos ocorrem diretamente na folha de pagamento.
Muitos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro de Social- INSS são atraídos pelos empréstimos consignados ofertados pelas instituições financeiras, uma vez que que as taxas de juros são reduzidas com a possibilidade de parcelamentos maiores e a facilidade na contratação.
Diante de tantas “facilidades”, é preciso ficar atento aos descontos que ocorrem em sua folha de pagamento, pois é nesse momento que pode surgir as cobranças de empréstimos consignados não solicitados ou diferentes da oferta realizada no ato da contratação.
Nosso compromisso é garantir a segurança financeira dos beneficiários do INSS e servidores públicos, resguardando-os contra as práticas abusivas executadas pelas instituições financeiras.
Se você ingressou no serviço público até 04/10/1988 e descobriu, nos últimos 10 anos, que houve desfalques na sua conta do PASEP, você tem direito à revisão desses valores?
Este é um direito que pode garantir um reajuste significativo nos valores que você tem a receber.
A ação de revisão do PASEP tem se mostrado uma ferramenta poderosa para aqueles que foram prejudicados por irregularidades na administração de suas contas ou pelos expurgos inflacionários dos planos econômicos como o Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor.
Quanto maior o tempo de ingresso no serviço público antes de 04/10/1988, maiores as chances de valores significativos na revisão.
Nossa equipe de advogados especializados está preparada para analisar detalhadamente o seu caso, identificar as inconsistências e lutar judicialmente para que você receba o que lhe é devido.
Nosso objetivo é prestar um atendimento qualificado e personalizado de acordo com as necessidades de cada cliente, oferecendo assessoria jurídica na resolução de demandas intrínsecas à relação familiar.
Compreendemos que a orientação profissional é de extrema importância para a defesa dos interesses de todos os nossos clientes, inclusive no âmbito familiar. Por este motivo, desenvolvemos uma escuta ativa para entender a complexidade de cada caso e, assim, auxiliar de forma ágil, segura e eficiente.
Visa regular a transferência de patrimônio. Ele estabelece as regras e procedimentos para a sucessão, ocasionada pelo evento morte.
Entendendo que este é um momento de fragilidade para a família, nossa equipe está preparada para oferecer um atendimento eficaz, garantindo soluções pacíficas, inteligentes e rápidas.
Com foco nas necessidades de nossos clientes, nossa atuação será voltada para inventários, testamentos, doações e planejamento sucessório.
Vai depender muito da modalidade de aposentadoria.
De acordo com a reforma da previdência, para realizar o requerimento de aposentadoria por idade urbana, o homem deverá ter 65 anos de idade e a mulher, 60 anos de idade mais seis meses por ano a partir de 2020, até atingir 62 anos de idade em 2023, além da obrigatoriedade de contar com no mínimo 15 anos de contribuição e 180 meses de carência para ambos.
Já na modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, de acordo com o direito adquirido, é necessário ter no mínimo 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, sem requisito de idade mínima para quem preencheu os requisitos até 12/11/2019.
Porém, para aqueles que não preencheram os requisitos até a data de entrada da Emenda Constitucional 103/2019, poderá se aposentar de acordo com uma das regras de transição.
A maneira mais correta para certificar-se de que é o momento certo para requerer a aposentadoria junto ao INSS é realizar um Planejamento Previdenciário.
O planejamento previdenciário permite realizar uma análise completa da vida contributiva do segurado junto ao INSS e mostrar a ele a melhor opção de benefício naquele momento ou futuramente.
Quem pode requerer a aposentadoria de acordo com a legislação anterior?
Somente aqueles que possuem o direito adquirido antes da reforma da previdência.
O direito adquirido se dá quando o segurado preencheu todos os requisitos para a concessão do benefício antes da alteração da lei, podendo nesses casos, ser utilizada as regras da lei anterior a reforma da previdência.
A Reforma da Previdência entrou em vigor na data da publicação, ou seja, no dia 12 de novembro de 2019, sendo assim, para aqueles segurados que já preencheram todos os requisitos para a concessão do benefício até 12/11/2019, poderão sim requerer a aposentadoria de acordo com a legislação anterior.
– Transição 1: sistema de pontos
– Transição 2: aposentadoria por idade
– Transição 3: idade mínima mais tempo de contribuição
– Transição 4: pedágio 50%
– Transição 5: pedágio 100%
A pensão por morte será devida ao cônjuge, companheiro(a) em união estável, ao filho não emancipado, até 21 anos de idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência, desde que comprovada, recebem pela vida toda.
Também é devida ao cônjuge divorciado que recebia pensão alimentícia.
A novidade é que o enteado ou menor tutelado, equiparam-se a filho desde que seja comprovada a dependência econômica.
Se não houver filhos ou cônjuge, os pais do falecido podem pedir a pensão, desde que comprovem dependência econômica.
Por último, na ausência dos demais, poderá ser dependente o irmão não emancipado, menor de 21 anos, salvo em casos de invalidez ou deficiência.
De acordo com a reforma da previdência, o valor da pensão por morte passou para 50% da média salarial do benefício devido ao instituidor, aumentando em 10% a cada dependente, respeitando o valor do salário mínimo.
A duração da pensão será variável de acordo com a idade e tipo do beneficiário.
Apesar das inúmeras alterações previdenciárias com a reforma, ainda é possível receber os dois benefícios em conjunto, contudo, haverá uma limitação no valor do benefício menor.
O benefício mais vantajoso será recebido integralmente e naquele de menor valor será realizada a redução, respeitando sempre, o valor do salário mínimo vigente.
Mesmo recebendo o benefício de pensão por morte, o pensionista do INSS poderá se casar novamente sem perder o direito ao recebimento da pensão.
Se o novo cônjuge também vier a falecer, o pensionista não receberá duas pensões.
Embora a lei estabeleça o prazo de 45 dias para que o INSS conclua o pedido de aposentadoria, na prática, o processo administrativo leva em média cinco meses para ser concedido ou indeferido.
Revisão é a reanálise do seu benefício já concedido, em razão do cálculo estar errado, data de entrada do requerimento alterada sem autorização, tempo de contribuição que não foi incluído na aposentadoria ou até mesmo pelo surgimento de novas teses jurídicas que garantem um melhor benefício ao segurado.
Se você recebeu o comunicado de indeferimento do seu benefício, poderá recorrer administrativamente à Junta de Recursos.
O recurso administrativo será protocolado diretamente no INSS. O prazo para dar entrada no recurso é de até 30 dias após o recebimento do comunicado de indeferimento.
É necessário anexar a documentação comprobatória juntamente com as razões pelas quais você não concorda com o indeferimento.
Todas os segurados que começaram a contribuir depois do dia 12/11/2019, bem como as pessoas que já contribuíam, mas não preencheram os requisitos para a concessão da aposentadoria antes da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019.
Por meio de um documento chamado CNIS ou extrato previdenciário é possível verificar toda vida contributiva do segurado.
O CNIS apresenta todos os recolhimentos realizados mensalmente, com data de pagamento, nome da empresa, data de entrada e saída do contrato de trabalho, qual o tipo de filiação junto à previdência social.
Além de informar se as contribuições foram realizadas corretamente pela empresa ou por ele mesmo, se as mesmas foram vertidas na qualidade de contribuinte individual ou facultativo.
Se houver períodos pendentes de contribuições, com um planejamento previdenciário será possível analisar as possibilidades de indenização ou comprovação de período, além de confirmar se o segurado está perto ou não de se aposentar.
Também é possível verificar a hipótese de estar contribuindo para a previdência social desnecessariamente ou com valores maiores que não trarão benefícios ao contribuinte.
O extrato previdenciário pode ser extraído diretamente no site do INSS – Meu INSS.
Através do site do INSS, o contribuinte consegue verificar todo o histórico de trabalho e o tempo total de contribuição acumulado até o presente momento, porém, se houver divergência ou ausência de informações no CNIS, o sistema do INSS não irá apresentar um cálculo correto.
Um planejamento previdenciário nesse caso seria a solução mais eficaz para diagnosticar os problemas existentes e encontrar a melhor possibilidade para a concessão do melhor benefício.
Fabiano Matos da Silva & Advogados Associados é um escritório fundado em 1999 com experiência na prestação de serviços advocatícios especializado nas áreas previdenciária, administrativa, bancária, família, sucessões e tributária.
Todos os direitos reservados – Consulprev – Fabiano Matos da Silva & Advogados Associados – OAB/SC n. 1.143/2006